20/09/2025 21:33

Suspensão do Prazo
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004085-22.2022.8.26.0299 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Odílio Araújo dos Santos - - Maria Cícera da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para confirmar a tutela de urgência de fls. 82 e reintegrar o MUNICÍPIO DE JANDIRA na porção do terreno destacado às fls. 13.

Esclareça a municipalidade se já foi reintegrada na posse do local, posto que as certidões de fls. 85/86 indicam que não houve contato da requerente para o cumprimento da medida.

Caso ainda não tenha sido realizada, independentemente de nova conclusão, expeça-se o respectivo Mandado de Reintegração.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça concedida.

Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se. - ADV: JOSE WELLIGTON DE SOUZA (OAB 409826/SP), JOSE WELLIGTON DE SOUZA (OAB 409826/SP)
12/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:11

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
05/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:41

Ato ordinatório
04/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
16/07/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 07:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 07:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:08

Expedição de Carta.
10/06/2024 17:08

Expedição de Carta.
07/06/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:02

Ato ordinatório
25/01/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 08:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:19

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 14:33

Conclusos para julgamento
24/02/2023 10:13

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:49

Ato ordinatório
02/02/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 15:53

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:52

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 13:13

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:33

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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