28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523653-51.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ebenezer Estacionamento e Servicos Ltda -

Vistos.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso.

Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização.

Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada.

Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.

Em razão do efeito suspensivo concedido, indefiro o pedido de bloqueio.

Int. - ADV: LIVIA MARIA PICOLO CASSANDRA (OAB 406382/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP)
27/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
06/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 02:30

Suspensão do Prazo
11/04/2021 05:20

Suspensão do Prazo
26/02/2021 14:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 17:52

Proferido Despacho
29/01/2021 16:28

Conclusos para decisão
29/08/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 17:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 14:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/08/2019 10:08

Conclusos para despacho
27/07/2019 04:24

Suspensão do Prazo
18/06/2019 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 18:25

Expedição de Certidão.
11/06/2019 18:25

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
28/01/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2018 15:25

Expedição de Carta.
06/04/2018 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/04/2018 09:58

Conclusos para decisão
06/04/2018 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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