28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009760-61.2022.8.26.0564 (processo principal 1020719-11.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Claudia Regina do Rosário - Kleber Renato Neiva Cordeiro -

Vistos.

Fls. 502/503: Ante o informado, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação - art. 924, II, do CPC.

Ausente interesse recursal (CPC, artigo 1000), certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Salvo na hipótese de justiça gratuita ou isenção legal, recolha a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03: APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS A CARGO DO EXECUTADO.

RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DETERMINOU AO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA POR OCASIÃO DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, COMPROVANDO-SE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA.

PAGAMENTO DAS CUSTAS.

RESPONDE PELO CUSTO DO PROCESSO AQUELE QUE HAJA DADO CAUSA E A ELE SUCUMBIU.

RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AO EXECUTADO.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0022888-56.2019.8.26.0564; Relator (a): Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) Levantem-se eventuais medidasconstritivas/restritivas.

Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos.

Cumpra-se.

P.R.I., arquivando-se. - ADV: SÔNIA DA CUNHA (OAB 380161/SP), CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO (OAB 216722/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP)
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 17:43

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:28

Suspensão do Prazo
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:52

Arquivado Provisoriamente
25/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/12/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 18:09

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:31

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 13:17

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:50

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
05/08/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
21/06/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 16:06

Conclusos para despacho
06/05/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 11:53

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:40

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/02/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 05:38

Suspensão do Prazo
10/11/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 15:52

Ato ordinatório
08/11/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 11:41

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:47

Conclusos para despacho
05/08/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 19:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 09:54

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:50

Conclusos para decisão
07/07/2022 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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