TJSP - 0007018-91.2023.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007018-91.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICARDO PAVANELO BONFANTE - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 55 (cinquenta e cinco) dias da pena corporal, atento aos 166 (cento e sessenta e seis) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 26/11/2024 à 03/08/2025 e a remição de 6 (seis) dias da pena corporal, atento às 78 (setenta e oito) horas de frequência escolar no período de 26/08/2024 à 06/11/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 61 (sessenta e um) dias de remição.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:42
Declarada a Remição
-
28/08/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 21:35
Suspensão do Prazo
-
11/08/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:46
Suspensão do Prazo
-
27/03/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:56
Homologado o Cálculo
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27/03/2024 12:59
Conclusos para decisão
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25/03/2024 08:40
Conclusos para despacho
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19/03/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:11
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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