09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500280-30.2025.8.26.0612 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JÚNIO POLO MURÇA -

Vistos.

Notifique-se o denunciado JÚNIO POLO MURÇA, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e/ou exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e §1º da Lei nº 11.343/2006.

O denunciado está assistido por advogado constituído nos autos (fls. 80).

Não apresentada a resposta no prazo legal, providencie-se a destituição do defensor constituído e, ato continuo, proceda-se a indicação de defensor(a) ao denunciado, o(a) qual fica desde logo nomeado(a), bem como intimado(a) para no prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa preliminar e, em igual prazo, comparecer em cartório para firmar o termo de compromisso de defensor(a) dativo(a).

Proceda-se a atualização do histórico de partes (oferecimento de denúncia).

Já constam informações sobre os antecedentes criminais do denunciado (fls. 35/36 e 40/42).

Havendo nos autos laudo definitivo da droga apreendida, oficie-se à d. autoridade policial a fim de que proceda sua destruição, resguardando-se amostra para eventual necessidade de contraprova.

Intime-se. - ADV: JONATAS ALVES MORAES (OAB 418100/SP), JONATAS ALVES MORAES (OAB 418100/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:49

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
27/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 08:04

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 12:19

Expedição de Alvará.
13/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
13/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:13

Juntada de Certidão
13/07/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 07:36

Conclusos para decisão
13/07/2025 07:36

Mudança de Magistrado
13/07/2025 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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