22/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007019-24.2025.8.26.0053 (processo principal 1058310-80.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thomas Alexandre Rufino da Silva -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: MAURO SERGIO ALVES MARTINS (OAB 357372/SP)
26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007019-24.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauro Sergio Alves Martins -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: MAURO SERGIO ALVES MARTINS (OAB 357372/SP)
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/07/2025 15:12

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:26

Determinada Expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:50

Ato ordinatório
26/06/2025 12:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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