09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015288-07.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elaine Rosa Santos e Mattos - - Isabella Maria Rosa Santos e Mattos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração para julgá-los improcedentes haja vista a inexistência dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ademais, pretende o embargante a reforma da sentença, sendo, pois, os embargos de declaração via inadequada, porquanto incabível conceder-lhe efeitos infringentes.

Nesse sentido a jurisprudência: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 59/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638)" (Nota 6, ao artigo 535 do Código de Processo Civil, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil).

Int. - ADV: LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 419441/SP), LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 419441/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE)
08/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 16:18

Conclusos para julgamento
05/09/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 13:42

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
31/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
31/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
31/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
31/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:02

Expedição de Carta.
22/05/2025 10:01

Expedição de Carta.
22/05/2025 10:00

Expedição de Carta.
22/05/2025 09:57

Expedição de Carta.
22/05/2025 09:56

Expedição de Carta.
10/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:51

Expedição de Carta.
23/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 07:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:43

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:03

Expedição de Carta.
17/02/2025 16:01

Expedição de Carta.
10/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 10:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:02

Expedição de Carta.
03/01/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2024 04:17

Suspensão do Prazo
06/12/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:54

Expedição de Carta.
22/11/2024 18:54

Expedição de Carta.
18/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:25

Expedição de Carta.
30/10/2024 17:25

Expedição de Carta.
30/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:28

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1099556-56.2024.8.26.0053

Joao dos Santos Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Augusto de Piere

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1004217-44.2024.8.26.0482

Anna Victoria Borgoo Lima

Magazine Luiza S/A

Advogado: Stefan Barcelos Ianov

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1004217-44.2024.8.26.0482

Anna Victoria Borgoo Lima

Magazine Luiza S/A

Advogado: Stefan Barcelos Ianov

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1000818-97.2018.8.26.0035

Thiago de Oliveira Wertheimer Hotel ME.

Hotel La Bella Toscana

Advogado: Marco Antonio Rocha Calabria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2018 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0013916-64.1998.8.26.0037

Douglas Leal Peres

Antonio Carlos Leal Peres

Advogado: Marcelo de Almeida Benatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 11:34

Exibir Processo