TJSP - 1500253-21.2017.8.26.0291
1ª instância - Vara Unica de Morro Agudo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500253-21.2017.8.26.0291 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
No silêncio, inscreva-se em dívida ativa.
A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual.
Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso.
Após as formalidade legais, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB 83117/SP) -
04/09/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:42
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
04/09/2025 11:13
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 02:53
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2024 21:00
Suspensão do Prazo
-
09/02/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 17:46
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 17:58
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 08:45
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/11/2022 10:17
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 16:02
Juntada de Mandado
-
17/05/2018 15:30
Expedição de Mandado.
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17/04/2018 15:11
Recebida a Petição Inicial
-
13/04/2018 10:55
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/01/2018 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/01/2018 12:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2018 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/12/2017 18:19
Decisão
-
18/12/2017 14:14
Conclusos para decisão
-
17/12/2017 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2018
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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