09/09/2025 14:02

Prazo
09/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009493-10.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apda: Giovana Francine Veroneze Dourado (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Unimed de Birigui - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - OBESIDADE.

PACIENTE PERDEU 59 QUILOS.

OPERADORA QUE ADMITE GRANDE PARTE DO PACOTE CIRÚRGICO INDICADO PARA PÓS-BARIÁTRICA, COM EXCEÇÃO DE CORREÇÃO DE HIPERTROFIA MAMARIA E RETIRADA DE GORDURA DOS BRAÇOS E PERNAS, SEM, CONTUDO, UTILIZAR DA PRERROGATIVA PERMITIDA PELO TEMA REPETITIVO 1069 DO STJ, INCLUSIVE DISPENSANDO A PROVA PERICIAL.

INCIDÊNCIA DE PRECEDENTES DO STJ QUE CONSIDERAM DEVER CONTRATUAL, SEM RESTRIÇÕES DE ROL DESCRITOS PELA ANS, DE COBERTURA PLENA, INCLUSIVE DOS ITENS GLOSADOS E QUE COMPÕEM O QUADRO CIRÚRGICO EMINENTEMENTE REPARADOR PELO EXCESSO DE PELE DECORRENTE DE EMAGRECIMENTO GIGANTESCO.

INADMISSIBILIDADE DE, NESSE CONTEXTO, COGITAR DE DANO MORAL, DADA A CONTROVERTIDA RELAÇÃO CONTRATUAL (RECURSO DA AUTORA).

SENTENÇA QUE ACOLHE O PEDIDO PARA QUE SE CUMPRA A LEI 9656/98, SEM RESTRIÇÕES DA PRESCRIÇÃO MÉDICA (RECURSO DA OPERADORA), DEVE SER MANTIDA.

NÃO PROVIMENTO DOS RECURSOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Richard Carlos Martins Junior (OAB: 133442/SP) - 4º andar
08/09/2025 11:04

Acórdão registrado
08/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 10:40

Julgado virtualmente
03/09/2025 10:39

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:50

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 10:38

Processo Cadastrado
15/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/05/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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