01/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002166-39.2024.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Karen Camila Roth Lacerda - - Pedro Arthur da Silva Rego - Diana Rosangela Moreira -

Vistos.

Em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais provas ou o julgamento imediato com as provas já existentes nos autos, devendo, nos dois casos, em obediência aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 370, 373 e 374, todos do CPC, (i)apontar de modo claro, objetivo e sucinto as questões de fato e de direito que entendam pertinentes à solução da lide, (ii)indicar a matéria incontroversa já provada nos autos e os pontos porventura ainda controvertidos, (iii)enumerar os documentos que dão suporte a cada alegação sua nos autos, (iiii)manifestar sobre as matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo que interessam ao processo, (iiiii)desejando outras provas, requere-las, mas especificando e indicando os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos ainda não provados para os quais elas exatamente servirão, (iiiiii)dizer se têm interesse na audiência de conciliação.

As argumentações jurídicas das partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, presumindo-se estudada até o esgotamento, e o seu desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado, desconsiderando-se, ainda, as insubsistentes ou ultrapassadas pela jurisprudência. É dever de todos racionalizar as provas, acelerar o feito e contribuir para boa administração da Justiça.

Com técnica processual, efetividade, lealdade, ética e justiça, pelo princípio da cooperação, evita-se o uso abusivo do direito e se afasta o julgamento antecipado.

Mediante a especificação acima e respeitando a regra do ônus da prova, dizem as partes o que pretendem em termos probatórios ainda imprescindíveis para si, obrigando ao prosseguimento do processo, com o seu saneamento e organização pelo Juiz (art. 347 ao 353 e art. 354 ao art. 357, todos do CPC).

O silêncio, as peças processuais não adequadamente delineadas e fundamentadas, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, os requerimentos genéricos/padronizados, como aqueles de praxe feitos em modelos de petição inicial, autorizarão/causarão o julgamento imediato/antecipado.

Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente, não está afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatório já existente.

Int.

Caçapava, 28 de agosto de 2025. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), ELIANA RAMOS FRAGA (OAB 308762/SP), ELIANA RAMOS FRAGA (OAB 308762/SP), BRUNA GABRIELA DE PAULA CARVALHO (OAB 515859/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:21

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 06:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:04

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 11:08

Expedição de Carta.
17/02/2025 11:08

Expedição de Carta.
14/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:00

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:00

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:33

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:41

Juntada de Ofício
12/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
25/07/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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