26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012574-98.2024.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leonardo Cruz Aguilar Guerreiro -

Vistos. 1.

Indefiro o pedido de levantamento de valores, acolhendo como razão de decidir a manifestação do Ministério Público.O menor conta com dezesseis anos de idade; tal circunstância, por si só, não autoriza neste momento o levantamento dos valores depositados judicialmente.

A manutenção dos valores em conta vinculada atende ao princípio do melhor interesse do menor, assegurando-lhe disponibilidade futura de recursos, conforme previsto no artigo 1.754 do Código Civil.

Além disso, como bem apontado pela d.

Promotora de Justiça, o custeio das necessidades do menor Leonardo decorre do exercício do poder familiar.

Caso haja alguma necessidade excepcional atual ou futura, o pedido poderá ser reformulado. 2.

No mais, cumpra-se o item 2 de fls. 109. 3.

Ciência ao MP.

Intimem-se. - ADV: JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), KARINA DE SOUZA MARCIANO (OAB 397980/SP), KARINA DE SOUZA MARCIANO (OAB 397980/SP)
25/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:05

Suspensão do Prazo
23/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:41

Juntada de Ofício
30/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:23

Juntada de Ofício
21/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:50

Declarada incompetência
15/04/2024 07:55

Conclusos para decisão
14/04/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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