09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500165-67.2025.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Autor Desconhecido 1 - RONI CLEBER DE SOUZA - - JUCELAINE CLERIA DE SOUZA - 1- Oferecida resposta escrita pela defesa dos acusados, não foi suscitada em sede de preliminar nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.705/08.

De qualquer modo, compulsando-se os autos, em exame perfunctório, não se vislumbra a existência de nenhuma das hipóteses previstas em lei como autorizadoras da absolvição sumária do réu.

Como anteriormente consignado na decisão que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, há indícios suficientes de materialidade e de autoria, bem como os fatos narrados na denúncia amoldam-se, em tese, ao tipo penal previsto na denuncia, e não há até o momento qualquer prova da existência de circunstância excludente da culpabilidade do agente ou de extinção da punibilidade.

Além disso, as alegações da defesa confundem-se com o mérito da ação e serão analisadas e decididas oportunamente, após regular instrução, por ocasião do julgamento do feito. 2- Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de outubro de 2025, terça-feira, às 14h00, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams.

A pontualidade e objetividade são imprescindíveis para evitar atrasos em prejuízos a terceiros. 3- Será adotado o formato misto.

Desse modo, a pessoa que eventualmente não dispuser da tecnologia necessária para ingresso na audiência virtual deverá comparecer ao Fórum desta Comarca, onde será ouvida na sala de audiências virtuais na presença de servidor designado. 4- A participação virtual é destinada somente às partes, advogados e Ministério Público.

Segue abaixo, o QR Code e link de acesso à audiência, bastando acessá-lo com o vídeo e áudio habilitado.

As testemunhas residentes nesta comarca de Macaubal-SP devem comparecer presencialmente ao fórum (Rua Sebastião Dib, 668, Centro - CEP 15270-000, Fone: (17) 3874-1908), com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos.

Caso a testemunha resida em em outra cidade do estado de São Paulo, a serventia deverá providenciar o agendamento de sala passiva na comarca correspondente, de forma a viabilizar sua oitiva.

Por fim, somente e excepcionalmente no caso de a testemunha residir em outro estado da federação, será ouvida virtualmente, através do Microsoft Teams, cujo link segue abaixo. 5- O acesso a deve ser feito com 15 minutos de antecedência ao horário agendado para serem qualificadas e orientadas. 6- Intimem-se o réu e as testemunhas para participarem/comparecerem à audiência designada, devendo estar munidas de documento de identificação pessoal com foto. 7- Caso a parte intimada não disponha da tecnologia necessária (computador ou smartphone com internet e câmera), fato que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, a audiência ficará automaticamente convertida em audiência mista, cabendo ao Oficial intimar a pessoa para comparecer ao Fórum da Comarca, endereço no cabeçalho da presente, munida de documento com foto para ser ouvida na sala de audiências virtuais, na presença de servidor designado. 8- Junte-se a certidão de antecedentes, devidamente atualizada, até a véspera da audiência. 9- Por fim, esclareça o advogado e o Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas, os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos.

Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias.

Verifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos.

O pedido de liberdade provisória formulado em favor dos réus não comporta acolhimento.

Como salientado pelo Ministério Público à fl. 196, não foram juntadas aos autos quaisquer circunstâncias novas que autorizem a liberdade provisória.

A prisão preventiva foi devidamente decretada e está amparada em elementos atuais que justificam a medida.

Como ressaltado no expediente n. 1500166-52.2025.8.26.0334, às fls. 60/61, cuida-se de homicídio qualificado consumado, praticado mediante extremo sofrimento físico da vítima.

Ademais, há notícia de possível intimidação das vítimas pelos acusados.

Desse modo, a manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito investigado e pela necessidade de assegurar a ordem pública.

Por essas razões, indefiro o pedido de liberdade provisória dos réus.

Intime-se. - ADV: FABIO DA SILVA (OAB 477598/SP), WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP), FABIO DA SILVA (OAB 477598/SP)
08/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 17:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
18/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:48

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:11

Recebida a denúncia
08/08/2025 16:36

Apensado ao processo
07/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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