TJSP - 0000134-31.2018.8.26.0120

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Candido Mota

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOEMI FRANCO DE OLIVEIRA

Advogados

SILVIA FONTANA FRANCO

OAB: 168970/SP

CPF *68.***.*75-69

Testemunhas

Partes

HERCULANO LOPES DINIZ FILHO

ADRIANO APARECIDO DE ARAUJO

CPF *53.***.*11-46

DEOLINDO FERREIRA BARBOSA

CPF *19.***.*41-15

SOLANGE RODRIGUES VEIGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000134-31.2018.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - NOEMI FRANCO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Diante do Tema 506 fixado pelo Supremo Tribunal Federal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ NOEMI FRANCO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107, inciso III, do Código Penal.

    Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, arquivando-se os autos.

    Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: SILVIA FONTANA FRANCO (OAB 168970/SP)

  • 07/08/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2020 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2019 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 14:49

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:46

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2019 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 14:52

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/05/2019 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/05/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 08:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 08:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2019 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2019 11:01

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2019 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 11:48

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/02/2019 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 15:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/02/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 15:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/02/2019 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2019 11:01

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2019 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2018 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2018 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2018 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 10:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 23/05/2018 17:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/05/2018 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2018 15:24

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2018 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2018 14:12

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2018 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2018 11:09

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2018 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 15:49

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2018 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2018 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2018 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2018 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2018 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2018 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 14:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/05/2018 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 21/03/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 10:52

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2018 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2018 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2018 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2018 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 15:57

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/04/2018 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/02/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 15:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/02/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 14:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2018 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 16:34

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/01/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2018 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007850-85.2016.8.26.0048

Prefeitura Municipal de Atibaia

Cleber Caldeira Soldado ME

Advogado: Guido Henrique Meinberg Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2016 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0035534-40.2023.8.26.0053

Franco Coelho Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 19:57

Exibir Processo

Processo nº 1501830-40.2018.8.26.0019

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Srp do Brasil Automacao Industrial e Pro

Advogado: Mariana Gasparini Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1012638-08.2024.8.26.0196

Maria Ilsa Neves Barbosa

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Leonardo Donizeti Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1008558-21.2025.8.26.0566

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Carlos Andre Vaz

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 22:35

Exibir Processo