12/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012638-08.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Ilsa Neves Barbosa - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por MARIA ILSA NEVES BARBOSA em face de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e, por sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

P.

I.

C.

Franca, 25 de agosto de 2025. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MONIQUE MOZELLA MAIORALI MATIOSE (OAB 349716/SP), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Julgada improcedente a ação
09/07/2025 13:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:30

Ato ordinatório
03/04/2025 13:54

Juntada de Ofício
12/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:56

Conclusos para julgamento
27/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 15:12

Audiência Realizada Inexitosa
26/11/2024 15:12

Audiência Realizada Inexitosa
22/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/11/2024 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:04

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:10

Ato ordinatório
05/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:08

Expedição de Carta.
24/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 07:57

Conclusos para despacho
24/05/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:30

Juntada de Carta
24/05/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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