03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000409-74.2023.8.26.0323 (processo principal 1002305-43.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Candice Fonseca Braga - Sfo Holding e Participações Ltda - - Samuel Fradique de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimado, a Curadora Especial, não se manifestou nos autos O credor apresentou o valor atual do débito, postulando a conversão do arresto em penhora. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado uma vez que a matéria tratada é exclusivamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se ao Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, desde que levantada alguma das matérias arroladas no parágrafo 1º, incisos I a VII, do referido artigo.

No caso concreto, vê-se que a Curadora Especial, apesar de intimada, não apresentou qualquer impugnação, ocorrendo a preclusão.

Destarte, considerando que é notório nesta Comarca que os réus são demandados em inúmeros processos, todos relativos à prática de suposto esquema de pirâmide financeira, bem como não havendo qualquer impugnação, defiro o pedido retro, convertendo o arresto que recaiu sobre o imóvel indicado pela parte autora no feito principal (Matrícula 3110 do CRI Local), em penhora.

Consoante já decidido no feito principal, considerando o volume excessivo de demandas dessa natureza, bem como a autorização do MM.

Juiz Corregedor do Cartório de Registro de Imóveis, a fim de facilitar o processamento dos feitos, determino que a averbação da presente penhora seja concretizada por medida do(a) próprio(a) interessado(a), valendo cópia da presente decisão, acompanhada da decisão que deferiu o arresto no feito principal, em conjunto com a matrícula do imóvel, como mandado de averbação da penhora, a ser encaminhado diretamente pela parte ao Serviço do Registro de Imóveis. 2) Intimem-se os executados, na pessoa da curadora especial, da penhora realizada, bem como para interpor impugnação por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841 c/c art. 917, § 1º, ambos do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: THAIS GABRIELA DE ASSIS MILITÃO PINTO (OAB 443752/SP), THAIS GABRIELA DE ASSIS MILITÃO PINTO (OAB 443752/SP), GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP)
02/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:46

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
02/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:21

Juntada de Mandado
29/04/2025 09:58

Expedição de Mandado.
18/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:54

Recebida a Petição Inicial
15/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 19:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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