05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1151806-22.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - João Alexandre Rodrigues de Oliveira e outro -

Vistos.

Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
28/04/2025 14:21

Juntada de Mandado
28/04/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
08/03/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 04:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 04:32

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:39

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:39

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:38

Recebida a Petição Inicial
14/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:18

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032732-11.2019.8.26.0053

Maria Goreti Nogueira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2011 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1094651-27.2025.8.26.0100

Banco Ole Santander

K e de Souza Cavalheiro

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1000058-80.2025.8.26.0334

Zenilda Ferreira da Silva,

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Mario Sergio Boarim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1010178-55.2025.8.26.0053

Leticia Ribeiro Timoteo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniella Fernanda de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0004699-48.2020.8.26.0482

Genilson Francisco da Silva

Amauri Sebastiao Alves

Advogado: Fernando Rodrigo Bonfietti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo