16/09/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015769-54.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Nelma Maria Rodrigues - Banco Agibank S.A. - Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, ante o valor inestimável do proveito econômico, arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC, corrigidos desta data.

A partir de 30/08/2024 até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 406, §1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024, com juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) - caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiária da justiça gratuita.

Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% sobre valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.

INT. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:44

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/07/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 00:35

Suspensão do Prazo
17/07/2025 06:44

Não confirmada a citação eletrônica
11/07/2025 21:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 21:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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