16/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:42

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
09/04/2025 15:44

Apensado ao processo
09/04/2025 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:32

Remetido ao DJE
03/04/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 09:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2024 13:41

Petição Juntada
14/09/2023 15:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/09/2023 15:25

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 16:10

Contrarrazões Juntada
12/09/2023 09:02

Remetido ao DJE
12/09/2023 08:02

Ato ordinatório
06/09/2023 19:10

Apelação/Razões Juntada
15/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Batista da Costa Neto (OAB 213714/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) Processo 1000033-63.2023.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Gonçalves - Reqdo: Sebraseg Clube de Beneficios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo o feito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o que faço para confirmar a tutela concedida e DECLARAR a inexigibilidade dos valores debitados em conta da autora pela requerida, razão pela qual condeno a requerida à devolução dos valores descontados da conta da parte autora em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, devidamente atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos do efetivo desembolso de cada parcela.

Por fim, CONDENO a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00, à autora, a título de danos morais, valor este atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta data eacrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do primeiro desconto.

Tendo em vista a sucumbência da requerida Sebraseg, arcará com as custas e despesas processuais a que deu causa, bem como o pagamento dos honorários ao patrono do autor, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 nos termos do art. 85, §§8º e 2º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, que deverá ser apresentado por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016.

Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.I.
14/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
12/08/2023 09:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2023 09:19

Conclusos para Sentença
25/07/2023 16:22

Réplica Juntada
25/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
24/07/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 15:20

Contestação Juntada
04/07/2023 05:51

AR Positivo Juntado
22/06/2023 10:57

Carta Expedida
22/06/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 10:30

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/03/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:01

Remetido ao DJE
10/03/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 08:50

AR Negativo Juntado - Recusado
02/02/2023 18:24

Carta Expedida
02/02/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/01/2023 13:48

Concedida a Medida Liminar
19/01/2023 09:38

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:22

Emenda à Inicial Juntada
18/01/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:01

Remetido ao DJE
16/01/2023 16:42

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/01/2023 12:55

Conclusos para despacho
10/01/2023 08:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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