01/04/2025 09:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 09:53

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:14

Expedido Certidão
01/04/2025 08:51

Trânsito em julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 18:27

Prazo
07/03/2025 11:02

Expedido Certidão
28/02/2025 09:09

Acórdão registrado
28/02/2025 08:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 07:02

Julgado virtualmente
25/02/2025 17:45

Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
26/09/2023 13:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/09/2023 12:33

Distribuição por Sorteio
21/09/2023 00:00

Publicado em
18/09/2023 19:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/09/2023 09:51

Processo Cadastrado
14/09/2023 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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