05/09/2025 10:34

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033570-98.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Helaine Christina Canfield Ribeiro - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte requerida, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo complementar (setembro de 2024) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Diante da sucumbência recíproca, porém em maior parte da requerida, condeno esta ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas e despesas processuais, cabendo à parte autora os 20% (vinte por cento) restantes.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela ré (diferença entre o valor pretendido a título de danos materiais e o valor da condenação).

A exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pela parte autora fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Guarulhos, 28 de agosto de 2025. - ADV: FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB 370252/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:51

Autos no Prazo
03/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:46

Autos no Prazo
26/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
19/04/2024 04:31

Suspensão do Prazo
22/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:08

Juntada de Ofício
07/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 10:21

Expedição de Ofício.
16/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 17:12

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:13

Juntada de Ofício
17/04/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:21

Expedição de Ofício.
30/03/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2023 15:12

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 09:06

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 11:19

Expedição de Certidão.
19/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 11:42

Expedição de Carta.
16/09/2022 11:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/09/2022 17:29

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:13

Conclusos para despacho
08/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2022 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 13:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/07/2022 11:49

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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