21/05/2025 23:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 23:37

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:43

Expedido Certidão
26/04/2025 17:33

Prazo
26/04/2025 17:33

Prazo
26/04/2025 17:06

Prazo
26/04/2025 17:06

Prazo
11/04/2025 10:37

Expedido Certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:32

Expedido Certidão
31/03/2025 13:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 11:14

Expedido Certidão
27/03/2025 19:08

Acórdão registrado
27/03/2025 17:14

Expedido Ofício
27/03/2025 17:12

Expedido Certidão
27/03/2025 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 14:26

Julgado virtualmente
25/03/2025 12:42

Processo encaminhado para o Magistrado
24/03/2025 18:35

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/03/2025 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 12:25

Conclusos para o Relator
19/02/2025 11:20

Recebidos os autos do MP
18/02/2025 18:34

Juntada de petição
18/02/2025 18:34

Expedido Termo
18/02/2025 18:33

Expedido Termo
14/02/2025 10:17

Expedido Certidão
06/02/2025 19:25

Petição Intermediária Juntada
06/02/2025 19:25

Expedido Termo
06/02/2025 19:25

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 13:21

Expedido Certidão
03/02/2025 13:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 19:43

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
31/01/2025 17:20

Informação
31/01/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
31/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/01/2025 10:00

Processo Cadastrado
24/01/2025 09:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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