29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014384-68.2003.8.26.0161 (161.01.2003.014384) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - 3n Comercio e Representações Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: SERGIO AQUIRA WATANABE (OAB 104535/SP)
28/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 00:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 05:03

Suspensão do Prazo
22/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/10/2023 10:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
30/06/2023 12:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
21/08/2017 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2017 15:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
24/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
29/05/2013 11:21

Recebimento de Carga
03/05/2013 14:54

Carga Outro
07/02/2011 18:17

Recebimento de Carga
03/11/2010 15:41

Carga Outro
17/04/2009 12:43

Recebimento de Carga
27/02/2009 12:58

Carga Outro
07/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/04/2008 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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