14/09/2025 06:34

Suspensão do Prazo
10/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 08:38

Juntada de Ofício
09/09/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502793-66.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAKLEY DA SILVA COGO - - FÁBIO JÚNIO DE ASSIS - - GUSTAVO SILVA IGNACIO LOYOLLA - - ANDERSON DOUGLAS DOMINGOS DE ASSIS - - MURILO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Excelentíssimo Senhor: Tenho a honra de vir à presença de Vossa Excelência a fim de prestar as informações que me foram solicitadas com referência ao habeas corpus nº 2271000-71.2025.8.26.0000, recebido por este Juízo aos 01.09.25, impetrado em favor de Anderson Douglas Domingos de Assis.

O paciente foi autuado em flagrante, e posteriormente denunciado, pela prática dos delitos capitulados nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, por fato ocorrido aos 28.06.25.

Por ocasião da audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, por r. decisão devidamente fundamentada, que analisou o caso com acuidade.

Oferecida a denúncia, este Juízo determinou a notificação dos réus, deferindo, ainda, o pedido de quebra de sigilo dos aparelhos celulares apreendidos, feito pelo Ministério Público.

Devidamente notificado, o paciente apresentou defesa preliminar aos 25.08.25.

Atualmente, os autos aguardam a apresentação de defesa dos demais corréus para análise pelo Juízo e posterior designação de audiência de instrução e julgamento.

Quanto ao objeto da impetração, observo, data máxima vênia, que deve ser mantida a decisão que, acolhendo pleito ministerial, determinou a quebra do sigilo dos aparelhos celulares apreendidos e cujos fundamentos, a meu ver, não foram abalados pelas razões expostas na inicial.

Em sua manifestação, o Ministério Público asseverou que "(...) diante das informações contidas nos autos, no sentido de que os denunciados estavam associados para prática do crime de tráfico de drogas, requeiro seja autorizado o afastamento do sigilo de dados e de comunicações, para acesso aos dados relativos aos aparelhos celulares apreendidos, inclusive quanto à extração de dados contidos em nuvem e acessados a partir desses dispositivos, para viabilizar perícia e a obtenção de informações sobre os delitos apurados, a participação dos demais envolvidos, bem assim para o levantamento de outras informações de interesse processual (...)" (fls. 1/2).

Este Juízo entendeu assistir razão ao parquet, mostrando-se pertinente a medida para o desenrolar do processo e a cabal apuração dos fatos, ainda que tal providência não tenha sido pleiteada pela Autoridade Policial quando da investigação, não havendo que se cogitar de fishing expedition.

Observo, por fim, que este já é o oitavo habeas corpus impetrado nos presentes autos, sete deles sob a relatoria de Vossa Excelência (autos nº 2199407-79, 2204189-32, 2202816-63, 2203180-35, 2207320-15, 2213461-50), além de outro impetrado perante o C.

STJ (autos nº 1029589/SP).

Visando facilitar o exame da impetração, segue com estas informações a senha necessária para o acesso ao processo.

Coloco-me à disposição de Vossa Excelência para informações adicionais e valho-me da oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Campinas, 03 de setembro de 2025.

Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador HUGO MARANZANO 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SÃO PAULO/SP - ADV: NERY CALDEIRA (OAB 323999/SP), FERNANDA ALVES LENZ DUTRA (OAB 520678/SP), VICTOR GODOY MARTINS (OAB 484393/SP), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), FERNANDA ALVES LENZ DUTRA (OAB 520678/SP)
04/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:10

Protocolo Juntado
03/09/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 22:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:54

Juntada de Ofício
01/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:21

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:20

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:19

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:19

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:19

Juntada de Mandado
26/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
23/08/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:12

Juntada de Ofício
20/08/2025 16:12

Juntada de Ofício
20/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:11

Juntada de Ofício
14/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
14/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:22

Evoluída a classe de 280 para 283
02/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:17

Juntada de Mandado
29/06/2025 16:16

Juntada de Mandado
29/06/2025 16:15

Juntada de Mandado
29/06/2025 16:15

Juntada de Mandado
29/06/2025 16:14

Juntada de Mandado
29/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
29/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
29/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
29/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
29/06/2025 15:44

Expedição de Mandado.
29/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2025 12:45:40, 2ª Vara Criminal.
29/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
29/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:18

Mudança de Magistrado
28/06/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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