17/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500499-43.2024.8.26.0106 - Inquérito Policial - Estelionato - MIRIAN SILVA AMERICO -

Vistos.

Verificadas a voluntariedade e a legalidade do ajuste, homologo o acordo de não persecução penal para que produza os legais efeitos, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.

Fica o beneficiado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Intime-se, por meio do Advogado constituído, para que o beneficiado dê início ao cumprimento do acordo.

Intime-se. - ADV: GABRIELA CRISTINA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 452127/SP)
25/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2025 21:52

Suspensão do Prazo
28/04/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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