TJSP - 0018864-96.2010.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018864-96.2010.8.26.0047 (047.01.2010.018864) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jair Rosa dos Santos -
Vistos.
Determino à z.
Serventia que proceda às devidas anotações no sistema informatizado, nos termos da decisão de fls. 161.
Na sequência, intime-se a Fazenda Municipal para, no prazo de 10 dias, informar se o Condomínio San Remo está cumprindo regularmente o acordo firmado às fls. 123/124.
Em caso de descumprimento, deverá a Fazenda Municipal, no mesmo prazo, formular requerimentos pertinentes ao prosseguimento do feito..
No silêncio, iniciará automaticamente o prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, anotando-se a suspensão no sistema pelo prazo de 1 ano, aguardando-se provocação da parte exequente, com posterior arquivamento provisório dos autos na forma do § 2º do art. 40 da LEF, independentemente de nova conclusão.
Int. - ADV: GIOVANNA ALVES BELINOTTE MORAES (OAB 313901/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP) -
12/07/2024 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2024 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:18
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
12/12/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 16:38
Recebidos os autos
-
23/05/2023 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 10:51
Recebidos os autos
-
14/06/2022 12:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2022 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 10:13
Deliberada da partilha
-
31/05/2022 16:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/05/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2021 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2020 17:24
Recebidos os autos
-
05/11/2019 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2019 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2019 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2019 16:30
Recebidos os autos
-
11/03/2019 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2018 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2018 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2018 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2018 12:30
Recebidos os autos
-
02/03/2018 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2017 17:21
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2017 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2017 17:57
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2017 17:40
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2017 18:28
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2016 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:29
Recebidos os autos
-
05/09/2016 15:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2016 14:14
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2016 11:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/08/2016 14:27
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2016 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2016 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2016 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2016 13:59
Recebidos os autos
-
02/10/2015 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2015 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2015 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2015 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2015 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2015 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2015 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2015 11:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/06/2013 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/04/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2013 16:23
Recebidos os autos
-
14/01/2013 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2012 11:36
Recebidos os autos
-
17/02/2012 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/07/2011 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/12/2010 15:14
Recebidos os autos
-
21/12/2010 09:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/12/2010 14:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2010
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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