18/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/09/2025 15:36

Conclusos para julgamento
17/09/2025 15:28

Conclusos para decisão
17/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
16/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009468-10.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Uellisson Nascimento Santos - SP Nacional Proteção Automotiva - réu revel - - Imperium Nacional -

Vistos.

A despeito da revelia dos réus, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide não é possível neste momento, tendo em vista a necessidade de produção de outras provas essenciais à adequada instrução do feito.

Assim, para melhor análise da pretensão deduzida na inicial, providencie o autor a apresentação dos documentos a seguir: a) faturas/boletos e comprovantes de quitação das parcelas mensais do prêmio do seguro ou da mensalidade do contrato de proteção veiculada, referente ao período de março de 2024 até o último pagamento efetuado, bem como de faturas/boletos de cobrança que não foram adimplidos; b) comprovante de seu retorno ao Procon, tendo em vista que o problema não foi resolvido, conforme orientação constante no documento juntado a fls. 29, ou justifique a impossibilidade; no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo acima, considerando os elementos constantes dos autos, especialmente o conteúdo do áudio atribuído ao corretor de seguros (fls. 89), deverá o autor, ainda, esclarecer: a) os motivos pelos quais não recebeu cópia do contrato de seguro por intermédio de seu corretor, indicando, se possível, as circunstâncias e comunicações havidas a respeito; b) a alegada alteração no valor das mensalidades do seguro, conforme mencionado no referido áudio, especificando se houve comunicação formal da mudança, se os valores foram efetivamente cobrados e se manifestou concordância ou reclamação à época.

Após, com todas as informações e documentos nos autos, tornem conclusos para novas deliberações ou julgamento do feito.

Int. - ADV: DOUGLAS MAIA FERREIRA (OAB 399477/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), VICTOR LOPES DE OLIVEIRA MOURA (OAB 411050/SP)
25/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 04:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:03

Expedição de Carta.
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:15

Expedição de Carta.
19/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 21:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:30

Expedição de Carta.
08/11/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 21:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 07:12

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:00

Expedição de Carta.
10/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:20

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 07:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:33

Expedição de Carta.
28/08/2024 17:33

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 08:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:48

Expedição de Carta.
02/08/2024 18:48

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 17:07

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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