18/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058381-04.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Paula Santos da Silvs - Pró-saúde Associação Beneficente de Assisência Social e Hospitalar (sede) - EXM Adm administrração judicial - 3.

Ante o exposto, tendo em vista o parecer da Administradora Judicial (fls. 189/192) - o qual adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem -, bem como do parecer convergente do Ministério Público, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de retificar, no Quadro Geral de Credores, o crédito de Paula Santos da Silva, para o valor de R$ 66.000,00, na Classe I Trabalhista Declaro resolvido o mérito do incidente (art. 487, inciso I, do CPC).

Indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, uma vez que os documentos juntados demonstram que aufere, mensalmente, rendimentos superiores a 3 (três) salários-mínimos, o que evidencia sua capacidade de arcar com as custas e demais despesas processuais (fls. 8/9).

Sem custas, por ausência de previsão legal, considerando se tratar de impugnação (e não de habilitação) de crédito (TJ-SP - AI: 22417396620228260000 SP 2241739-66.2022.8.26.0000, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 14/02/2023, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 14/02/2023), ficando prejudicado, em primeira instância, o pedido de justiça gratuita.

Tendo em vista a litigiosidade entre as partes (impugnação da autora), condeno a autora ao pagamento dos honorários em favor do(s) advogado(s) da parte contrária, no importe de R$ 1,5 mil (art. 85, §8º, do CPC).

Intimem-se.

Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. - ADV: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), KAIO DE ALMEIDA LIMA (OAB 493710/SP)
27/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:27

Deferido em Parte o Pedido
22/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:17

Ato ordinatório
01/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:58

Ato ordinatório
15/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:49

Ato ordinatório
28/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:19

Mudança de Magistrado
01/05/2025 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023355-12.2023.8.26.0068

Maria Lucia Lima da Silva

Cooperativa Habitacional Conex

Advogado: Beatriz Ribeiro Warnaux de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 23:16

Exibir Processo

Processo nº 1015386-09.2025.8.26.0477

Tiago Pereira Soares

Andressa de Andrade Wrobel Macedo

Advogado: Djonathan Jose Trevisol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0007728-30.2023.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Oziel Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1088950-25.2024.8.26.0002

Valdecir Alves de Souza

Itau Unibanco SA

Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1017837-11.2024.8.26.0196

Fiacred Servicos LTDA

Geovane Cruvinel Vilas Boas

Advogado: Douglas da Costa Crispim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 16:10

Exibir Processo