TJSP - 0000357-43.2025.8.26.0118
1ª instância - Vara Unica de Cananeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000357-43.2025.8.26.0118 (processo principal 1000329-58.2025.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Cristina Galdino dos Santos -
Vistos.
De proêmio, observo que a proposta de acordo formulada pelo INSS nos autos principais estabeleceu como valor principal o montante de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), sendo 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, o que corresponde a R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).
Na sentença homologatória de fls. 69 determinei: se apresentados os cálculos pelo INSS na minuta de acordo, expeça-se desde já, RPV/precatório, de forma eletrônica, ao E.
TRF, requisitando o pagamento.
Assim sendo, cumpra z. serventia o quanto já determinado naqueles autos, expedindo os ofícios requisitórios, não havendo razão de subsistir o presente incidente de cumprimento de sentença.
No mais, observo que já houve comprovação da implantação do benefício (fls. 77/78).
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa neste incidente.
Intime-se. - ADV: EDERSON AFONSO PEREIRA (OAB 492618/SP) -
03/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 15:59
Conclusos para despacho
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02/09/2025 17:11
Conclusos para despacho
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02/09/2025 09:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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