TJSP - 2118713-26.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Brazil Fontes Oliveira
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:08
Prazo
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01/09/2025 12:07
Unificação Pai
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01/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118713-26.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Desga Termoplasticos Ltda - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL - COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO DA NOVA PESSOA JURÍDICA EM DESVIO DE FINALIDADE - PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS PELOS MESMOS SÓCIOS, TAMBÉM EXECUTADOS, COM RAMO DE ATIVIDADE PRINCIPAL DEVERAS SEMELHANTE, MAS NÃO IDÊNTICO, MAS COM ATIVIDADES SECUNDÁRIAS IDÊNTICAS - ATUAÇÃO DE AMBAS NO RAMO DE PROJETOS DE ENGENHARIA - PROVA DE QUE, NA PRÁTICA, OFERTAM SEUS SERVIÇOS COMO SE UMA SÓ FOSSE - COMPARTILHAMENTO DO MESMO ENDEREÇO COMERCIAL PELAS DUAS PESSOAS JURÍDICAS E UM ÚNICO SITE NA INTERNET - AGRAVADA QUE, EM CONTRAMINUTA, ADMITE QUE FOI CONSTITUÍDA PORQUE SEUS SÓCIOS “PRECISAVAM DE UM MEIO DE SUBSISTÊNCIA”, JÁ QUE SEU PATRIMÔNIO VEM SENDO ALVO DE EXECUÇÕES - DESVIO DE FINALIDADE CARACTERIZADO - COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ORA REQUERIDA PARA FURTAR-SE DA EXECUÇÃO - INCONFORMISMO COM O JULGADO - NATUREZA INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS - ACÓRDÃO EMBARGADO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odilon Abulasan Lima (OAB: 158528/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar -
28/08/2025 10:30
Julgado virtualmente
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14/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 16:34
Subprocesso Cadastrado
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13/08/2025 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 22:46
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 11:49
Prazo
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05/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 21:08
Acórdão registrado
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30/07/2025 18:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/07/2025 18:12
Julgado virtualmente
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24/07/2025 17:34
Julgamento Virtual Iniciado
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30/05/2025 13:29
Conclusos para decisão
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22/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 11:40
Prazo
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29/04/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 00:00
Publicado em
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 18:23
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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25/04/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/04/2025 17:30
Despacho
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24/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:20
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:01
Distribuído por competência exclusiva
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23/04/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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23/04/2025 10:17
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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