15/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066492-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Selma da Silva -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:36

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
04/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
27/02/2025 23:28

Suspensão do Prazo
01/01/2025 02:01

Suspensão do Prazo
03/11/2024 13:52

Suspensão do Prazo
03/10/2024 10:12

Incidente Processual Instaurado
03/10/2024 10:12

Incidente Processual Instaurado
13/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/09/2024 03:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:03

Homologado o Cálculo
01/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:17

Conclusos para decisão
30/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2024 18:19

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 21:21

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2024 12:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
06/04/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:54

Recebido o recurso
04/04/2024 15:24

Conclusos para decisão
09/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:15

Julgada Procedente a Ação
08/01/2024 10:19

Conclusos para julgamento
28/11/2023 01:05

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2023 07:25

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:55

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/10/2023 00:36

Conclusos para decisão
06/10/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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