TJSP - 0009851-08.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:44
Expedição de Alvará.
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009851-08.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA, MTR: 681020, RG: 61494979, RG: 53415848, RJI: 193038787-62, Jardinópolis - CPP, relativamente à(s) pena(s) privativa de liberdade imposta(s), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente. - ADV: RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:52
Concedido o Indulto
-
03/09/2025 10:30
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:47
Não Concedida a Progressão de Regime
-
01/08/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/06/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 07:25
Juntada de Petição de resposta
-
05/06/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:42
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/04/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 06:35
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
20/03/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 06:51
Homologado o Cálculo
-
09/09/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 16:37
Concedida Progressão de regime
-
08/08/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 07:15
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/06/2024 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 21:50
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:08
Homologado o Cálculo
-
18/10/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 15:02
Apensado ao processo
-
16/10/2023 15:02
Apensado ao processo
-
02/10/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:57
Determinada a Regressão de Regime
-
29/09/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:29
Mudança de Magistrado
-
29/08/2023 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2023 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2023 16:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2023 16:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/08/2023 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2023 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2023 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:15
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/06/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 17:35
Determinada a Regressão de Regime
-
05/06/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 13:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2022 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2022 13:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/03/2022 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/03/2022 20:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/02/2022 19:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/02/2022 18:33
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 18:17
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 18:48
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 18:48
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 18:46
Concedida Progressão de regime
-
14/01/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 17:25
Processo Entranhado
-
15/12/2021 17:25
Incidente Processual Instaurado
-
22/11/2021 19:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 19:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 19:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 19:35
Homologado o Cálculo
-
18/11/2021 15:19
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 08:15
Processo Entranhado
-
12/11/2021 08:15
Incidente Processual Instaurado
-
12/11/2021 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 18:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2021 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2021 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2021 12:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/10/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/10/2021 17:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/10/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 19:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 13:25
Processo Entranhado
-
08/10/2021 13:25
Incidente Processual Instaurado
-
24/09/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:22
Unificação e Soma de Penas
-
24/09/2021 10:47
Conclusos para julgamento
-
23/09/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2021 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 13:44
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 13:35
Apensado ao processo
-
09/09/2021 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 14:23
Homologado o Cálculo
-
02/09/2021 14:30
Conclusos para julgamento
-
01/09/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 13:24
Expedição de Ofício.
-
01/09/2021 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 12:29
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 17:49
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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31/08/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2021 16:38
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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