28/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003046-06.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nicomedes Silva do Nascimento - Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos. 1) Fls. 149/150: tendo em vista o cumprimento do artigo 112, do Código de Processo Civil, procedam-se às anotações no sistema informatizado, após a publicação da presente no D.J.E., para excluir o(a)(s) advogado(a)(s) descrito(a)(s) a fls. 75 e 149, que renunciou(aram) ao mandato outorgado pela parte ré.

Em decorrência disso, anote na procuração de fls. 75 a renúncia em comento. 2) Com base no art. 1.098, §5º, das Normas Judiciais da Corregedoria, intime a parte requerida pelo Correio (carta com AR), observando-se o disposto no art. 1.098, §1º das Normas Judiciais da Corregedoria c/c. o art. 274 e parágrafo único, do CPC, a pagar: A) as custas iniciais que correspondem ao valor da taxa judiciária decorrente da distribuição da presente demanda (no caso, o mínimo de 5 UFEPS's, que hoje corresponde a R$185,10); B) e de preparo, na metade (50%) do valor descrito a fls. 131 (ou seja, R$ 218,58), decorrente do recurso de apelação interposto pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita ... totalizando, pois, R$ 403,68, ambos sob o código 230-6, não recolhidas anteriormente por conta da gratuidade da justiça concedida à parte autora, decorrentes da sentença e acórdão proferida(o) nos autos, em razão da sucumbência recíproca, observando-se os termos da Lei/SP 11.608/2003, art. 4º, incs.

I e II e observando-se, de todo modo, o correspondente §1º, que prevê o mínimo acima mencionado.

Prazo: 60 dias.

Não sendo recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, com entrega à Procuradoria do Estado.

A seguir, recolhidas as custas ou expedida a certidão do débito na dívida ativa, prossiga a serventia nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivando-se, a seguir, os autos.

Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
27/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 10:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2025 14:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/12/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 06:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 04:12

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:54

Expedição de Carta.
25/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:21

Recebida a Petição Inicial
24/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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