10/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:59

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 11:12

Prazo
01/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081969-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Duarte e Forssell Sociedade de Advogados - Agravado: Ambole Comercio de Moveis e Decoracao Lt - Agravada: Maria Cecilia Joppertt Giffoni e outro - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MANDATO REVOGADO - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PRETENSÃO FORMULADA PELO EX-REPRESENTANTE DO EXEQUENTE, PARA SUA INCLUSÃO NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO, A FIM DE BUSCAR A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO RELACIONADO A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PREVISTO NAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 937 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SUSTENTAÇÃO ORAL - RESOLUÇÃO 903/2023 DO TJSP QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO VIRTUAL DO RECURSO NESTA HIPÓTESE - CABIMENTO DO JULGAMENTO VIRTUAL.MÉRITO RECURSAL - ACORDO DESCUMPRIDO PELA PARTE EXECUTADA QUE VERSOU, TAMBÉM, SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELO JUÍZO NA FORMA DO ART. 827, CAPUT DO CPC - INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM NATUREZA SUCUMBENCIAL QUE DECORREM DA PRÓPRIA ATIVIDADE EXECUTIVA, CUJA COMPETÊNCIA PARA A SUA FIXAÇÃO É PRECIPUAMENTE DO JUIZ DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRAL DO REFERIDO VALOR PELO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AGRAVANTE, CONSIDERANDO QUE TEVE SEU MANDATO REVOGADO NO CURSO DA EXECUÇÃO, NÃO MAIS REPRESENTANDO OS INTERESSES DA PARTE EXEQUENTE - SEGUNDO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C.

STJ, É INDEVIDA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM SE TRATANDO DE ADVOGADO QUE TEVE SEU MANDATO REVOGADO - JUÍZO QUE, NO ENTANTO, CONSIDEROU A POSSIBILIDADE DE A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM VALOR NÃO INTEGRAL, A SER APURADO APÓS A CONSTRIÇÃO DE VALORES SUFICIENTES, SE FAZER NOS MESMOS AUTOS - PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE CONTRÁRIA, VEDANDO-SE A REFORMATIO IN PEJUS - NECESSIDADE DE SE ALCANÇAR, PRIMEIRO, A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, TITULARIZADO PELO EXEQUENTE E EX-CLIENTE DA AGRAVANTE, PARA SÓ ENTÃO BUSCAR O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, QUE TEM CARÁTER ACESSÓRIO AO CRÉDITO PRINCIPAL, SOB PENA DE SUBVERSÃO DA ORDEM DOS PAGAMENTOS - DECISÃO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Shirley Fernandes Marcon Chalita (OAB: 171294/SP) - Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB: 203746/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - 3º andar
28/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:02

Acórdão registrado
28/08/2025 10:11

Julgado virtualmente
22/08/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 18:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:19

Prazo
05/05/2025 07:03

AR Positivo Juntado
16/04/2025 14:12

Expedição de Aviso de Recebimento
02/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:01

Prazo
25/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 17:31

Intimação de Despacho
21/03/2025 17:30

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
21/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 09:39

Despacho
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:11

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/03/2025 14:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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