12/04/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 05:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2023 20:32

Julgado improcedente o pedido
04/10/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 19:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 12:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:56

Recebidos os autos
13/09/2023 11:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 11:29

Recebidos os autos
06/09/2023 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 12:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 13:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Elias Vespaziano (OAB 365402/SP), Juliana Leandro da Silva (OAB 374137/SP) Processo 1008556-57.2023.8.26.0037 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Basílio José Abuchain - Reqda: Regina Rodrigues de Oliveira -

Vistos. 1- Fls. 73/74: Requer o autor o auxílio de força policial para que possa realizar as visitas fixadas provisoriamente à sua bisneta; relata que a requerida vem obstaculizando o seu contato com a menor.

Instada a requerida a se manifestar, alegou que as visitas não vem ocorrendo por recusa da menor, a qual estaria sendo vítima de suposto abuso sexual por parte do bisavô, ora autor.

Juntou documento (fls. 79/80).

Parecer ministerial pela suspensão das visitas (fls. 83/85).

Pois bem.

Ainda que se estranhe a informação anotada no documento de fls. 80 no sentido de que a menor estaria recusando a visitação do genitor há dois anos, quando nada constou do laudo da avaliação psicológica, datada de março de 2023, realizada nos autos da ação de nº 1015318-26.2022.8.26.0037, que tramitou na Vara da Infância e Juventude local, sendo certo que a própria requerida participou da referida avaliação e nada noticiou neste sentido, a considerar que, do documento acima citado, expedido pela Unidade de Saúde Usf do Valle Verde, consta declaração da menor de que teria sofrido abusos sexuais pelo bisavô, ora autor, sendo encaminhada para avaliação psicológica no Espaço Crescer, bem como a manifestação do Ministério Público, DECIDE-SE pela SUSPENSÃO das visitas provisórias. 2- Oficie-se, COM PRESTEZA, à Vara da Infância e da Juventude solicitando a remessa de cópias dos laudos de avaliação psicológica e estudo social apresentados nos autos acima mencionados. 3 Ainda, oficie-se ao Espaço Crescer e ao CREAS de Araraquara, requisitando a remessa COM PRESTEZA a este juízo de relatório de atendimento à menor Manuella Izis de O. (nascida aos 18.03.2015).

Prazo: 05 dias. 4- Sem prejuízo, esclareça a parte requerida, em 05 dias, se lavrou boletim de ocorrência, informando, ainda, se houve instauração de inquérito policial, juntando a respectiva comprovação documental. 5 Em vista da inviabilidade de eventual acordo, resta cancelada a audiência de conciliação designada para o próximo dia 25 de agosto, liberando-se a pauta de audiências.

Por via de consequência, intime-se a requerida, por seu patrono, do início do prazo para a apresentação de contestação, a contar da publicação da presente decisão. 6 - Por fim, a considerar que, por um lado, os fatos imputados ao autor são graves, mas que, por outro, houve prova técnica recente na ação acima mencionada que tramitou perante a vara da Infância e Juventude a indicar que a menor possuía estreitos laços afetivos com o autor, a quem chamava de "pai", sem que nas referidas avaliações, das quais também participou a requerida, esta tenha feito qualquer relato de eventual suspeita de abuso ou manifestado qualquer preocupação, com vistas a coibir eventual prática de alienação parental, determino a realização de estudo psicossocial com urgência.

Laudos em 15 dias.

Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico, requisitando PRIORIDADE AO CASO.

Advertem-se as partes, por seus patronos, que a ausência injustificada às entrevistas agendadas implicará a preclusão da prova em relação ao ausente, sem nova oportunidade de realização, devendo o Setor Técnico se abster de disponibilizar nova data sem determinação judicial. 7- Apresentados os laudos e os relatórios do CREAS e do Espaço Crescer, digam as partes em 05 dias e, após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.
16/08/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:20

Recebidos os autos
16/08/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 21:03

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 16:41

Mandado devolvido #{resultado}
26/07/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 11:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 08:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 18:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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