27/09/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
22/08/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Julio Vinicius Silva Leao (OAB 40756/DF), HUGO DE LIMA BACELAR (OAB 58287/DF) Processo 1021961-15.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Henrique da Silva Neres - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Trata-se de pedido de assistência judiciária solicitada por Márcio Henrique da Silva Neres, ante interesse recursal.

Contudo, a hipossuficiência da parte não se presume, devendo o referido benefício ser analisado sob critérios objetivos.

Pela documentação apresentada, não há como deferir o benefício de assistência judiciária gratuita, haja vista a indicação de montante patrimonial incompatível à concessão do pretendido benefício.

Desse modo, não se vislumbra a alegada insuficiência de recursos, não havendo motivos para o acolhimento do pedido, conforme inteligência do artigo 5º, LXXIV, da CF, e artigo 5º, da Lei nº. 1.060/50.

Em face do exposto, indefiro os benefícios da gratuidade processual.

Para prosseguimento ao recurso interposto, recolha-se o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Intime-se.
15/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:32

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
05/07/2023 11:14

Conclusos para decisão
04/07/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:41

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 15:08

Julgado improcedente o pedido
14/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:36

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 09:36

Expedição de Carta.
14/12/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 12:21

Conclusos para decisão
08/12/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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