08/09/2025 04:01

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:22

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000912-48.2024.8.26.0101 (processo principal 1002561-65.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Lucas Valeriani de Toledo Almeida -

Vistos.

Fls. 177/180, 182/185 e 202/204 - pedidos autorais visando penhora salarial e bloqueio de verba rescisória resultante de eventual demissão do trabalho. 1.

Preservando proporcionalmente parcela indispensável à subsistência do(a)(s) executado(a)(s), DEFIRO a PENHORA SALARIAL, com expedição de ofício à empregadora da parte executada (Previdência Social, Auxílio Acidente B94, NB 1991491600 - fls. 60) para que proceda aos descontos do percentual de 20% do líquido remuneratório, considerado este como sendo o bruto menos apenas os descontos legais obrigatórios (IR e INSS), por mês e sucessivamente, até que se atinja exatamente o montante devido no último cálculo apresentado, devendo cessar referidos descontos automaticamente pela fonte pagadora quando atingida a quantia devida de R$54.580,17 (fls. 205), devendo os valores serem depositados em juízo.

Lavre-se termo de penhora (único).

Observo que o referido desconto em folha de pagamento, somadas às prestações vincendas, deve obedecer o limite legal de até 50% (art. 529, §3º, do CPC).

Por ora, para evitar constrições duplicadas/em excesso, com o prosseguimento desta execução de honorários, aguarde-se, por cautela, a resposta/ofício da fonte pagadora informando a este Juízo o início dos descontos acima, que deverá ser dar dentro de 05 dias a contar do recebimento da ordem judicial. 2.

DETERMINO a expedição de Ofício à empresa General Motors do Brasil Ltda, para que informe este Juízo caso o Executado venha à aderir à eventual Programa de Demissão Voluntário (PDV), devendo providenciar a retenção de pagamento da quantia de até R$ 54.580,17 (fls. 205) 3.

Manifestado o interesse da parte credora acerca dos valores bloqueados no importe total de R$ 3.556,77 (fls. 95/123), converto o(s) bloqueio(s) de referida QUANTIA em PENHORA, dispensada a lavratura de termo por expressa previsão legal (art. 854, §5º, CPC) e devendo a Serventia de imediato providenciar a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este juízo, por sistema eletrônico.

Sem prejuízo, imediatamente, acerca da penhora, (i)intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou postal direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, salvo se a penhora foi realizada na presença do pólo executado ou autoral que então se reputa intimado, (ii)cabendo no mais ao próprio pólo exequente ou ativo requestar expressamente se for o caso a intimação de eventuais terceiros quando a Lei assim o exigir, indicando o endereço e recolhendo respectivas despesas (art. 799, 841 e 842 do CPC).

Por fim, aguarde-se a intimação pessoal do Executado acerca das demais penhoras, conforme determinado às fls. 194.

Int. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP), GABRIELA GUADALAJARA GARCIA FERNANDES (OAB 388107/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:20

Penhora Deferida
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:15

Ato ordinatório
20/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:17

Ato ordinatório
05/05/2025 12:06

Juntada de Ofício
05/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:00

Juntada de Ofício
24/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:20

Expedição de Ofício.
28/01/2025 09:20

Expedição de Ofício.
28/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 10:37

Bloqueio/penhora on line
03/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:21

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:32

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 16:02

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 20:08

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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