10/09/2025 13:27

Juntada de Alvará
29/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081700-79.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose de Paula Farias -

Vistos.

Jose de Paula Farias promoveu ação acidentária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL alegando ter sofrido acidente tipo no dia 20/8/2011, em que tudo teria lesionado um dos joelhos, restando-lhe sequelas que lhe reduzem a capacidade laborativa.

Requer beneficio acidentário.

O réu não foi citado.

O autor deixou de comparecer para submeter-se à prova pericial em duas ocasiões.

Relatados.

D E C I D O.

O benefício acidentário não é recompensa pelo evento, mas sim recomposição pela sequela sofrida.

Por tal, essencial a prova da sequela ou incapacidade.

A omissão da autoria em comparecer para exame pericial resulta em demonstração de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, suficiente à extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do que dispõe o art. 485, II e IV do CPC.

Uma vez que a perícia médica não foi realizada, devolvam-se os valores eventualmente depositados a título de honorários periciais ao INSS, via portal de custas, certificando-se.

P.I.C. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 06:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:02

Ato ordinatório
18/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:54

Autos no Prazo
08/04/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 21:05

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 01:19

Suspensão do Prazo
11/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:52

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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