08/09/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006940-13.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Andrea Felicio Bergara - Marta Cristina dos Santos - À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.

Transitado esta em julgado, certifique-se e intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento.

Concedo a embargante os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, bem como à exceção dos honorários do conciliador eventualmente fixados, caso tenha havido sessão de conciliação no curso da demanda e a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, comprovando-se o recolhimento devido através do comprovante de Pix em favor do conciliador que presidiu a sessão, observando-se os termos da decisão que os fixou.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araraquara, 29 de agosto de 2025. - ADV: HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), CAROLINA DE MATTOS GALVÃO (OAB 240098/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:21

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 14:07

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 21:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/10/2024 10:29

Bloqueio/penhora on line
01/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:17

Expedição de Carta.
31/07/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:13

Expedição de Carta.
04/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 15:44

Expedição de Carta.
27/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 06:47

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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