08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
05/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000115-38.2025.8.26.0337/SPREQUERENTE: DOUGLAS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): JADE CRISTINERIBEIRO CARVALHO (OAB SP477839)REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE SAO ROQUE LTDAADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)REQUERIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907)SENTENÇAPara que surta os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência conciliatória junto ao CEJUSC local, realizada em 29/08/2025, contido em evento 29 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento, promova o(a) advogado(a) da parte exequente incidente processual em apartado, nos termos do artigo 1.285 e seguintes, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça ? NSCGJ, da E.

Corregedoria Geral da Justiça, instruindo-o com as peças pertinentes.

Transitada em julgado, e, inexistindo custas em aberto (taxa judiciária e despesas processuais), arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, devendo a z. serventia dar a pertinente movimentação no sistema. Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispõe o artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e, eventualmente, da condenação, bem como compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C.

Sentença Registrada Eletronicamente, nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:19

Homologada a Transação
02/09/2025 19:29

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:46

Juntada de Petição - (SP460289)
29/08/2025 10:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MAICEJ01 para MAIJCC01)
29/08/2025 10:28

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências - CEJUSC - 29/08/2025 10:00. Refer. Evento 13
29/08/2025 09:57

Juntada de Petição
29/08/2025 09:41

Juntada de Petição
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 16:56

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (MAIJCC01 para MAICEJ01)
26/08/2025 15:24

Juntada de Petição
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
25/08/2025 14:58

Juntada de Petição
25/08/2025 14:44

Juntada de Petição
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 16:48

Juntada de Petição - TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA (MG085907 - RENATA MARTINS GOMES)
14/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
29/07/2025 07:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
28/07/2025 13:09

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - CEJUSC - 29/08/2025 10:00
25/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/07/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 17:48

Determinada a citação
23/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
20/07/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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