28/04/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:57

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2025 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2025 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:41

Remetido ao DJE
12/02/2025 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:26

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:41

Remetido ao DJE
08/10/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 13:55

Ofício Juntado
24/09/2024 08:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2024 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:43

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 18:08

Embargos de Declaração Juntados
30/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:20

Remetido ao DJE
29/08/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:07

Petição Juntada
13/08/2024 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:41

Remetido ao DJE
08/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 10:05

Documento Juntado
31/07/2024 15:25

Petição Juntada
31/07/2024 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2024 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/07/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:42

Remetido ao DJE
10/07/2024 22:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2024 15:33

Petição Juntada
28/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:34

Ofício Juntado
27/06/2024 09:24

Ofício Expedido
25/06/2024 09:00

Petição Juntada
19/05/2024 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:08

Remetido ao DJE
08/05/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 11:13

Julgada Procedente a Ação
05/05/2024 20:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2024 12:51

Petição Juntada
19/04/2024 17:16

Conclusos para Sentença
18/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:40

Remetido ao DJE
18/04/2024 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:01

Petição Juntada
07/04/2024 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
27/03/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:11

Réplica Juntada
07/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:14

Remetido ao DJE
06/03/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 10:50

Contestação Juntada
27/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:18

Remetido ao DJE
26/02/2024 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:12

Conclusos para Sentença
20/02/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
25/01/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:08

Remetido ao DJE
24/01/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 11:40

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/01/2024 14:20

Petição Juntada
11/11/2023 02:38

Suspensão do Prazo
27/10/2023 16:44

Mandado Juntado
27/10/2023 16:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 17:07

Mandado Expedido
23/10/2023 00:13

Remetido ao DJE
22/10/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 16:46

Petição Juntada
09/10/2023 12:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 10:44

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
04/09/2023 16:40

Petição Juntada
29/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cintya Desie Netto (OAB 333357/SP) Processo 1003935-09.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Greice Ethiene Benette - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(à) autor(a) .

Em atendimento à Recomendação Conjunta n. 01/2015 firmada pelo Conselho Nacional de Justiça, Advocacia Geral da União e Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, determino a realização prévia da prova pericial médica, imprescindível para a aferição da alegada incapacidade laborativa.

Deverá o perito, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Para tanto, nomeio perito, nos termos da Resolução CJF-RES-2014/00305, o médico Dr.

Antonio Carlos Feltrim e arbitro seus honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem suportados pela Justiça Federal, em razão da natureza da perícia a ser realizada, envolvendo complexidade do exame, e manifesta escassez de profissional na comarca de Bebedouro, em atendimento ao art. 28, parágrafo único, da Resolução.

Faculto ao(à) autor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, caso não tenham estes sido acostados à petição inicial, uma vez que os quesitos unificados do INSS já se encontram depositados no cartório e deverão ser encaminhados ao perito em momento oportuno, sem prejuízo da apresentação pela autarquia e/ou pelo juiz de outros quesitos.

Após, intime-se o perito para que providencie o agendamento de data para a realização da perícia.

Realizada a perícia médica, caso esta seja divergente da conclusão do laudo administrativo realizado pela perícia médica federal, cite-se a autarquia, instruindo o mandado com a cópia do laudo pericial médico, para o fim de possibilitar a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria Federal, bem como oficie-se ao NUFI, requisitando-se o pagamento do perito judicial.

Intime-se ainda o INSS para, caso possível, juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.

Eventual pedido de antecipação de tutela será analisado após a manifestação da autarquia.

Int.
28/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:36

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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