TJSP - 1000846-51.2025.8.26.0607
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Tabapua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:38
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000846-51.2025.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Antonio Pinheiro -
Vistos. 1- Nos termos do Enunciado Uniforme nº 16 publicado pelo Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais: Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito, de forma que, por ora, deixo de designar audiência nestes autos. 2- Cite-se o(a) Requerido(a), por meio do Portal Digital, observando-se que o prazo de 30 (trinta) dias será contado em dias úteis, para, querendo, apresentar contestação. 3- Juntada a contestação, se o caso, intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo legal.
Intime-se. - ADV: MURILLO AUGUSTO LEITE (OAB 426939/SP) -
27/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:15
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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