26/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001484-45.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1003928-78.2017.8.26.0152) (processo principal 1003928-78.2017.8.26.0152) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - No caso em tela, trata-se de caso típico de aplicação da teoria da desconsideração da sociedade, a fim de possibilitar o alcance dos bens particulares dos sócios.

Com efeito, instaurado o incidente de desconsideração da personalidade, o sócio indicado pelo exequente foi citado para se defender e produzir provas.

No entanto, apesar de citado, quedou-se inerte, de modo que decreto-lhe a revelia.

Destarte, desconsidero a personalidade jurídica da executada, nos termos do art. 50 do Código Civil, e determino a inclusão no pólo passivo do cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial os sócios Magaly Eloy Barqueiro de Oliveira e Aranys de Oliveira Junior, anotando-se no sistema.

O feito deve prosseguir nos autos principais da execução, com os requerimentos devidos, já que este incidente atingiu sua finalidade.

Dê-se baixa e arquivem-se o presente incidente. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:32

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
02/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 06:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:29

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:28

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:27

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:27

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:26

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:26

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:25

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:25

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:24

Expedição de Carta.
28/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:03

Ato ordinatório
14/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:07

Expedição de Carta.
24/05/2024 16:07

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:20

Apensado ao processo
01/04/2024 12:19

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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