08/09/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 08:44

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 21:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:32

Expedição de Carta.
29/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001710-60.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Claro S/A - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as requeridas a providenciarem o reparo da tela do celular da autora (especificado às fls. 340 e 383) no prazo de 20 (vinte) dias.

Rejeitadas as demais pretensões.

Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).

O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:26

Ato ordinatório
11/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:40

Expedição de Carta.
07/05/2025 17:40

Expedição de Carta.
07/05/2025 17:40

Expedição de Carta.
07/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:02

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/04/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:50

Expedição de Carta.
17/03/2025 14:07

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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