TJSP - 1500334-37.2020.8.26.0655

1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK ALVES SANTIAGO

CPF *91.***.*12-14

CASSIANO MARTINS DOS SANTOS

CPF *26.***.*33-08

Advogados

JULIANA GIOVANI PEDREIRO

OAB: 388133/SP

CPF *20.***.*61-70

NEUSA MARIA DE CASTRO SOARES

OAB: 112015/SP

CPF *39.***.*15-53

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

ELIAS FERNANDES NETO

CPF *39.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILSON MENDES

CPF *99.***.*83-23

GUSTAVO FERNANDO TARGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 09:28

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 08/09/2025 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500334-37.2020.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CASSIANO MARTINS DOS SANTOS - - ERICK ALVES SANTIAGO -

    Vistos.

    Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão para o réu.

    Cumpra-se o V.Acórdão.

    Expeçam-se: - guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente; - certidão de multa penal, com posterior vista ao Ministério Público para as providências que entender necessárias; - certidão de honorários, nos termos do convênio vigente; - ofícios ao IIRGD e TRE.

    Oportunamente, com as anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos.

    Intime-se. - ADV: JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), NEUSA MARIA DE CASTRO SOARES (OAB 112015/SP)

  • 04/09/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 12:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/06/2025 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/06/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:55

    Protocolo Juntado

  • 23/06/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 21:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/06/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 10:47

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/06/2025 09:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/06/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 23:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/06/2025 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:39

    Recebido o recurso

  • 04/06/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 11:47

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/06/2025 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 11:45

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 11:45

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 18:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/03/2025 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 08:53

    Desmembramento de Feitos

  • 13/03/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 00:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 21:13

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 25/02/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 13:21

    Protocolo Juntado

  • 24/01/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:35

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2025 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 11:14

    Protocolo Juntado

  • 16/01/2025 11:14

    Protocolo Juntado

  • 16/01/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 11:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 04:00:00, 1ª Vara.

  • 07/01/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 12:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2021 09:48

    Protocolo Juntado

  • 19/12/2021 07:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 21:32

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 22/11/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 16:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

  • 01/10/2021 15:50

    Protocolo Juntado

  • 28/09/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 16:54

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2021 17:24

    Recebida a denúncia

  • 19/08/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2021 01:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 14:08

    Nomeado Defensor Dativo

  • 23/07/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 19:00

    Nomeado Defensor Dativo

  • 05/07/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

  • 24/05/2021 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 19:08

    Decisão

  • 30/04/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 15:00

    Protocolo Juntado

  • 15/03/2021 19:01

    Decisão

  • 10/03/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 16:17

    Protocolo Juntado

  • 03/02/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 08:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2021 08:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/12/2020 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 18:26

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2020 18:25

    Decretada a prisão preventiva

  • 10/12/2020 18:25

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2020 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 16:48

    Protocolo Juntado

  • 17/11/2020 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 13:43

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2020 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 08:21

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 08:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 08:16

    Protocolo Juntado

  • 11/09/2020 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2020 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2020 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 19:27

    Decisão

  • 04/09/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 18:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/09/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 12:23

    Apensado ao processo

  • 03/09/2020 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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