29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004722-10.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Osmar Cunha Rodrigues da Silva -

Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis da parte devedora.

Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização de bens, será o processo extinto sem resolução do mérito.

A manutenção de processos de execução sem bens penhoráveis por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia.

Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar bens passíveis de penhora, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização de bens penhoráveis, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.I. - ADV: WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP)
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:27

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 20:07

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
26/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:06

Classe retificada de 12154 para 156
29/04/2025 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
09/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:35

Expedição de Carta.
05/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:13

Penhora Deferida
28/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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