05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000582-78.2025.8.26.0210 (processo principal 1000429-96.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - NEIF ANTONIO SALOMÃO DA ROCHA - Leonardo & Ligia Empreendimentos Imotiliários Ltda -

Vistos. 1.

Defiro a execução da sentença requerida às fls. 01/03.

Processe-se. 2.

Caso haja cobrança de honorários sucumbenciais, fica o Advogado isento do pagamento das custas processuais, nos termos da Lei 15.109 de 13 de março de 2025, que acresceu o § 3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, dispondo que "nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo" (grifei).

Entretanto, por se tratar de isenção taxativa, a previsão não abarca o pagamento das despesas processuais, tais como intimações, pesquisas junto aos sistemas disponíveis em juízo - dentre outras, que deverão ser adiantadas pelo Advogado exequente e posteriormente incluídas em no cálculo de liquidação.

ANOTE-SE e observe-se. 3.

Intime-se o executado, através de seu advogado, pelo DJE, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 168.098,18 (cento e sessenta e oito mil, noventa e oito reais e dezoito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor devido, bem como, de honorários advocatícios de 10%, e ainda, penhora e avaliação de bens (CPC, art. 523). 4.

Intime-se, ainda, de que decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

Intimem-se. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/SP), PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA (OAB 123700/SP), GUSTAVO AMARO STUQUE (OAB 258350/SP)
04/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial
04/09/2025 12:33

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005301-48.2023.8.26.0154

Justica Publica

Ademilson Martins Silva

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 20:53

Exibir Processo

Processo nº 1061704-31.2023.8.26.0506

Fernanda dos Reis Naves

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Stefhany Barbosa Pavoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1019559-53.2024.8.26.0011

Nicson Aristor

Reserva Jaragua Empreendimentos I Spe Lt...

Advogado: Giancarlo Rapp Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 4002817-85.2025.8.26.0068

Banco Digimais S.A

Ariana Maria da Silva

Advogado: Alex Schopp dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1004353-58.2025.8.26.0271

Banco Volkswagen S/A

Polliano Santos da Costa

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 10:32

Exibir Processo