09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001333-36.2024.8.26.0484 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Estância Barreirinho - Apelado: Belucci & Carvalho Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ASSOCIAÇÃO.

COBRANÇA DE TAXA ASSOCIATIVA.

EMBARGOS ACOLHIDOS E AÇÃO MONITÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

APLICAÇÃO AO CASO DO TEMA 492 DO STF E DO TEMA 882 DO STJ.

AUSÊNCIA DE PROVA DA ADESÃO À ASSOCIAÇÃO OU SUJEIÇÃO AO ATO CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO.

COBRANÇA INDEVIDA.

PRECEDENTES.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB: 333190/SP) - Daiani Bortoluci Siqueira Baioni (OAB: 233154/SP) - Sala 702 - 7º andar
23/10/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
03/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 16:35

Conciliação infrutífera
23/09/2024 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/09/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2024 14:57

Expedição de Carta.
28/07/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/10/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/06/2024 05:10

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:16

Expedição de Carta.
05/06/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/07/2024 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/06/2024 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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