TJSP - 1007712-33.2023.8.26.0482
1ª instância - 01 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007712-33.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde -
Vistos.
Considerando o incidente de resolução de demanda repetitiva - (Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB), cuja questão abaixo foi submetida à julgamento, indefiro, por ora, o pedido de cadastro do devedor na Central de Indisponibilidade de Bens.
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) -
26/06/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 14:59
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 08:54
Determinada Requisição de Informações
-
16/02/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 05:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2023 16:29
Expedição de Carta.
-
15/09/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 20:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 11:51
Expedição de Carta.
-
12/05/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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