08/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:33

Ato ordinatório
05/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501077-27.2020.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - SERGIO DOS SANTOS - Recebo o recurso interposto pela Defesa.

As razões de apelação já foram apresentadas pelo advogado de defesa às fls. 377/386.

Vista ao Ministério Público para contrarrazões no prazo de 08 dias e na sequência remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários proporcionais ao defensor nomeado às fls. 189. - ADV: ANDERSON DE SOUZA BRITO (OAB 254232/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:36

Recebido o recurso
25/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:30

Juntada de Mandado
20/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:52

Remetido ao DJE para Republicação
14/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:33

Juntada de Mandado
01/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
29/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:53

Suspensão do Prazo
18/03/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 09:42

Juntada de Mandado
13/03/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:16

Juntada de Mandado
07/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
05/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:45:00, 1ª Vara.
21/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:29

Juntada de Mandado
21/10/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:28

Juntada de Mandado
14/10/2024 10:13

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
17/09/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
17/09/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:37

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:26

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:21

Expedição de Mandado.
06/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:30:00, 1ª Vara.
11/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 09:29

Juntada de Mandado
22/04/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 09:29

Juntada de Mandado
18/04/2024 10:28

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:25

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 10:16

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:21

Juntada de Mandado
01/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 11:18

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:06

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:58

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:45

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:25

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 02:00:00, 1ª Vara.
31/10/2023 13:50

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:13

Juntada de Mandado
19/09/2023 18:11

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:07

Juntada de Ofício
13/09/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 14:16

Juntada de Mandado
20/07/2023 15:00

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:07

Expedição de Ofício.
23/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 14:39

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 09:17

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 10:39

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2022 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 15:07

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:51

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:13

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:41

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:44

Decisão
18/03/2022 11:55

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:31

Expedição de Certidão.
11/03/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 18:27

Expedição de Mandado.
25/02/2022 11:09

Decisão
25/02/2022 08:22

Conclusos para decisão
16/12/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 11:57

Expedição de Certidão.
09/12/2021 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 11:55

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 15:49

Expedição de Ofício.
16/11/2021 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 16:05

Juntada de Mandado
16/11/2021 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 16:05

Juntada de Mandado
16/11/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 16:04

Juntada de Mandado
16/11/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 16:03

Juntada de Mandado
16/11/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 16:03

Juntada de Mandado
09/11/2021 10:43

Expedição de Mandado.
09/11/2021 10:43

Expedição de Mandado.
09/11/2021 10:42

Expedição de Mandado.
09/11/2021 10:42

Expedição de Mandado.
09/11/2021 10:42

Expedição de Mandado.
09/11/2021 10:42

Expedição de Mandado.
04/11/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 16:16

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/10/2021 14:20

Classe retificada de 278 para 283
28/09/2021 19:26

Recebida a denúncia
26/09/2021 10:56

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2022 03:30:00, 1ª Vara.
02/09/2021 10:30

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:59

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2021 13:29

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2021 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2021 15:05

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2021 13:03

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 13:10

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 15:36

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 14:16

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:40

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 04:25

Suspensão do Prazo
11/04/2021 15:31

Suspensão do Prazo
19/02/2021 11:43

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 10:37

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:46

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 09:20

Expedição de Certidão.
15/01/2021 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 08:01

Expedição de Certidão.
01/12/2020 14:50

Expedição de Certidão.
01/12/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010759-06.2024.8.26.0506

Luis Antonio Stefaneli

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Fabio Stabile do Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1035192-41.2025.8.26.0053

Terezinha Pereira Rosa Jeronimo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1009663-88.2017.8.26.0606

Jacira Lima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriano Alves Brigido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2017 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0002035-18.2008.8.26.0077

Bunge Fertilizantes SA

Neide Toshiko Aracaki Trabalon

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2008 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0035556-83.2025.8.26.0100

Casa Cor Promocoes e Comercial S/A

Adl Gastronomica Eireli

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 16:09

Exibir Processo