22/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008903-88.2025.8.26.0053 (processo principal 1079339-89.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Mario Antonio dos Santos França -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: ESTEFANIA LIMA MAIA (OAB 515772/SP)
26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008903-88.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Mario Antonio dos Santos França -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: ESTEFANIA LIMA MAIA (OAB 515772/SP)
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 00:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:51

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/07/2025 13:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:00

Determinada Expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:29

Ato ordinatório
05/06/2025 13:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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